RHC 185697 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta do roubo majorado, do abalo à ordem pública e da reincidência do paciente (que praticou o crime enquanto cumpria pena em regime aberto), restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e evitar a...

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Parties
Paciente: Ariel Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Reincidência Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Ariel Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do crime e abalo à ordem pública
  3. 3 reincidência e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta do roubo majorado, do abalo à ordem pública e da reincidência do paciente (que praticou o crime enquanto cumpria pena em regime aberto), restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, estando a decisão em consonância com a jurisprudência desta Corte e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Recurso desprovido.