RHC 202210 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis — roubo majorado praticado em concurso de pessoas, com uso de arma de fogo e envolvimento de menor, além de maus antecedentes do paciente indicando risco de reiteração — e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando assim a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Uso De Arma De Fogo, Gravidade Concreta Da Conduta, Antecedentes Criminais, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Concurso De Agentes Uso De Arma De Fogo Gravidade Concreta Da Conduta Antecedentes Criminais Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existem os requisitos legais do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 A gravidade do crime e os antecedentes do acusado justificam a não substituição da prisão por medidas cautelares alternativas?

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis — roubo majorado praticado em concurso de pessoas, com uso de arma de fogo e envolvimento de menor, além de maus antecedentes do paciente indicando risco de reiteração — e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando assim a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva