HC 832880 - ACORDAO

HC 832880 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do homicídio qualificado, na presença de indícios de autoria e materialidade e na periculosidade do agente, não havendo elementos novos capazes de afastar os fundamentos da...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Julgamento De Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Julgamento De Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do homicídio qualificado, na presença de indícios de autoria e materialidade e na periculosidade do agente, não havendo elementos novos capazes de afastar os fundamentos da custódia nem possibilidade adequada de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.