HC 884507 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida por comprovação do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta (72g de cocaína acondicionados em 56 tubos plásticos em local de comercialização de drogas), indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta Da Conduta
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por comprovação do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta (72g de cocaína acondicionados em 56 tubos plásticos em local de comercialização de drogas), indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem denegada
Full Case Text
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