RHC 189064 - ACORDAO

RHC 189064 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias inferiores demonstraram, com fundamento no art. 312 do CPP, a gravidade concreta do crime (modus operandi), a participação em organização criminosa, as ameaças a testemunhas e o risco de reiteração, de modo que a medida era necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: Recorrente; Denunciado: DIEGO; Denunciado: LUCIANO; Denunciado: LUIZ GUSTAVO DA SILVA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Recurso em Habeas Corpus desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Organização Criminosa, Ameaça a Testemunhas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Organização Criminosa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Recorrente

Recorrente

DIEGO

Denunciado

LUCIANO

Denunciado

LUIZ GUSTAVO DA SILVA ROSA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias inferiores demonstraram, com fundamento no art. 312 do CPP, a gravidade concreta do crime (modus operandi), a participação em organização criminosa, as ameaças a testemunhas e o risco de reiteração, de modo que a medida era necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso em Habeas Corpus desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus.