RHC 177804 - ACORDAO

RHC 177804 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio ligado a disputas entre facções (PCC), periculosidade e risco à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282, §6º do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Vítima: Maria de Jesus dos Santos Silva; Vítima: Antônio de Jesus de Sousa Baquil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Maria de Jesus dos Santos Silva

Vítima

Antônio de Jesus de Sousa Baquil

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente, havendo prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio ligado a disputas entre facções (PCC), periculosidade e risco à ordem pública, além da inadequação das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 282, §6º do CPP.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus.