HC 931176 - ACORDAO

HC 931176 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 3,95 kg de maconha acompanhada de dinheiro e utensílios de comércio de drogas; a quantidade/diversidade de entorpecentes, conforme jurisprudência do STJ, autoriza a custódia...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: POLIANA SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva e mantida decisão que não conheceu do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

POLIANA SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida, por si só, justifica a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 3,95 kg de maconha acompanhada de dinheiro e utensílios de comércio de drogas; a quantidade/diversidade de entorpecentes, conforme jurisprudência do STJ, autoriza a custódia cautelar e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva e mantida decisão que não conheceu do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; manter decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva.