RHC 195006 - DECISAO

RHC 195006 - DECISAO

Houve demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, de indícios de participação do recorrente em organização criminosa que praticava reiteradamente estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, com prejuízos que ultrapassam R$300.000,00, de modo que a prisão preventiva, motivada pela gravidade...

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Parties
Recorrente: LUIZ ALBERTO DOMINGOS SEGUNDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Periculosidade E Reiteração Delitiva

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Parties

LUIZ ALBERTO DOMINGOS SEGUNDO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos e do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta, pelas instâncias ordinárias, de indícios de participação do recorrente em organização criminosa que praticava reiteradamente estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, com prejuízos que ultrapassam R$300.000,00, de modo que a prisão preventiva, motivada pela gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, é necessária para garantir a ordem pública e interromper a atividade criminosa, não sendo suficientes medidas cautelares menos gravosas; por isso o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.