HC 939279 - DECISAO

HC 939279 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva dos pacientes estava fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto, modus operandi e periculosidade), demonstrando risco à ordem pública, e porque a eventual demora na audiência de custódia não trouxe prejuízo nem acarreta automaticamente nulidade quando há posterior conversão do flagrante em prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS SILVA SOUZA; Paciente: MIGUEL NOGUEIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus (conhecimento parcial da impetração e denegação da ordem).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Presunção De Inocência Fundamentação Da Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS SILVA SOUZA

Paciente

MIGUEL NOGUEIRA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade do flagrante por suposto atraso e irregularidades na autuação
  2. 2 Atraso/extratemporalidade da audiência de custódia
  3. 3 Insuficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva dos pacientes estava fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto, modus operandi e periculosidade), demonstrando risco à ordem pública, e porque a eventual demora na audiência de custódia não trouxe prejuízo nem acarreta automaticamente nulidade quando há posterior conversão do flagrante em prisão preventiva.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus (conhecimento parcial da impetração e denegação da ordem).

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido às fls. 106-107.