RHC 207720 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, na análise do caso concreto, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que evidenciam gravidade concreta, requintes de crueldade, risco de reiteração, possibilidade de influência sobre testemunhas e risco à instrução e à aplicação da lei penal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a medida cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: ROSANGELA LEONILDA DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Violência Doméstica, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Violência Doméstica Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ROSANGELA LEONILDA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Fundamentação idônea e motivação concreta para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, na análise do caso concreto, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que evidenciam gravidade concreta, requintes de crueldade, risco de reiteração, possibilidade de influência sobre testemunhas e risco à instrução e à aplicação da lei penal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a medida cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.