RHC 203572 - DECISAO

RHC 203572 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos nos autos: indícios de autoria e materialidade, apreensão de drogas e arma de fogo, múltiplos processos em curso contra o paciente, modus operandi reprovável e risco demonstrado à ordem pública e à instrução criminal. Tais elementos tornaram inadequadas e insuficientes medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido em parte e nessa parte foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: GUELISSON GUEDES BRAGA MIRANDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Roubo Majorado, Estatuto Do Desarmamento, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Roubo Majorado Estatuto Do Desarmamento Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GUELISSON GUEDES BRAGA MIRANDA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Adequação e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos nos autos: indícios de autoria e materialidade, apreensão de drogas e arma de fogo, múltiplos processos em curso contra o paciente, modus operandi reprovável e risco demonstrado à ordem pública e à instrução criminal. Tais elementos tornaram inadequadas e insuficientes medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido em parte e nessa parte foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte do recurso.
  • Na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.