RHC 181622 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em fatos concretos (modus operandi violento, homicídio qualificado, porte de arma, risco a terceiros, inquérito sobre arma e fundado receio de reiteração criminosa), de modo que as condições pessoais favoráveis do agravante não eram suficientes para revogar a custódia cautelar ou aplicar medidas diversas da prisão.

Parties
Agravante: DIEGO MOREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante, Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conversão De Prisão Em Flagrante Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma

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Parties

DIEGO MOREIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há elementos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em fatos concretos (modus operandi violento, homicídio qualificado, porte de arma, risco a terceiros, inquérito sobre arma e fundado receio de reiteração criminosa), de modo que as condições pessoais favoráveis do agravante não eram suficientes para revogar a custódia cautelar ou aplicar medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.