HC 925000 - DECISAO

HC 925000 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 21/09/2024 e que, apesar da condenação, a sentença concedeu-lhe liberdade, o que evidenciou a perda de objeto do agravo regimental; com fundamento no art. 34, XI e XX do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

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Parties
Agravante: THARLES ALMEIDA CEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (decisão Proferida)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

THARLES ALMEIDA CEO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do agravo em razão da revogação da prisão preventiva no juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 21/09/2024 e que, apesar da condenação, a sentença concedeu-lhe liberdade, o que evidenciou a perda de objeto do agravo regimental; com fundamento no art. 34, XI e XX do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.