RHC 206782 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta do homicídio (extrema violência visualizada em vídeo, uso de objetos e lesões que causaram óbito), pelos suficientes indícios de autoria e prova da materialidade (depoimentos e vídeo) e pela periculosidade do agente, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo cabível a substituição por medidas diversas da prisão nem o reexame fático-probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente / Recorrente: VALTINEI RIBEIRO DE MORAES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente/contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Colegiado (turma)
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento) e manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta Do Delito, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Do Delito Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALTINEI RIBEIRO DE MORAES

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interveniente/contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do acusado é justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do réu, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta do homicídio (extrema violência visualizada em vídeo, uso de objetos e lesões que causaram óbito), pelos suficientes indícios de autoria e prova da materialidade (depoimentos e vídeo) e pela periculosidade do agente, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo cabível a substituição por medidas diversas da prisão nem o reexame fático-probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento) e manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.