HC 885745 - ACORDAO

HC 885745 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os elementos constantes dos autos (interceptações, investigação prévia, indícios de autoria, complexidade da investigação, pluralidade de réus e gravidade concreta da conduta) demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, a necessidade de garantia da ordem pública e a inexistência de excesso de prazo na formação da culpa, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Réu: paciente; Coinvestigado: José Renadio Cavanhol; Codenunciada: Vanessa Nascimento do Amaral; Codenunciada: Thais da Silva Fagundes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fornecimento De Arma De Fogo, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fornecimento De Arma De Fogo Excesso De Prazo

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Parties

paciente

Réu

José Renadio Cavanhol

Coinvestigado

Vanessa Nascimento do Amaral

Codenunciada

Thais da Silva Fagundes

Codenunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os elementos constantes dos autos (interceptações, investigação prévia, indícios de autoria, complexidade da investigação, pluralidade de réus e gravidade concreta da conduta) demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, a necessidade de garantia da ordem pública e a inexistência de excesso de prazo na formação da culpa, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente