HC 959001 - ACORDAO

HC 959001 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, concurso de agentes e modus operandi), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, e aplica-se o entendimento do...

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Parties
Agravante: GUILHERME MARTINS MARIA; Corréu: HÉRICK SANTANA DOS REIS; Vítima: G. M. C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

GUILHERME MARTINS MARIA

Agravante

HÉRICK SANTANA DOS REIS

Corréu

G. M. C.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, concurso de agentes e modus operandi), as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública, e aplica-se o entendimento do STJ de que, na sentença condenatória, não é necessária fundamentação exaustiva desde que permaneçam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.