RHC 208955 - DECISAO

RHC 208955 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura (cumprido), ocorrida após sentença condenatória, o que acarretou perda do objeto do recurso; decisão adotada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ANIZIO LUANN MARIANO DE ANDRADE LOPES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Proporcionalidade, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Princípio Da Proporcionalidade Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ANIZIO LUANN MARIANO DE ANDRADE LOPES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicação do princípio da proporcionalidade

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura (cumprido), ocorrida após sentença condenatória, o que acarretou perda do objeto do recurso; decisão adotada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.