HC 946375 - DECISAO

HC 946375 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, por se tratar de novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser feita por via própria perante o tribunal de origem.

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Parties
Paciente: FERNANDO PINHEIRO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FERNANDO PINHEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de indícios suficientes sobre autoria
  3. 3 Fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal, por se tratar de novo título que justifica a manutenção da custódia cautelar, de modo que a impugnação dos fundamentos da prisão preventiva deve ser feita por via própria perante o tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se