RHC 202602 - DECISAO

RHC 202602 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo majorado com violência e grave ameaça, uso de armas brancas e enforcamento), na existência de reiteração delitiva do acusado e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para tutela da ordem pública; além disso, considerando que a instrução foi encerrada, não se reconheceu excesso de prazo para fins de habeas corpus (aplicação da Súmula 52 do STJ), razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO FERREIRA CAMPOS JUNIOR; Impetrado/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: ROSIMAR DA ROCHA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Testemunhal, Princípio Da Insignificância, Princípio Da Fragmentariedade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

MARCELO FERREIRA CAMPOS JUNIOR

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado/órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

ROSIMAR DA ROCHA MELO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Clasificação do fato (furto x roubo)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito (roubo majorado com violência e grave ameaça, uso de armas brancas e enforcamento), na existência de reiteração delitiva do acusado e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para tutela da ordem pública; além disso, considerando que a instrução foi encerrada, não se reconheceu excesso de prazo para fins de habeas corpus (aplicação da Súmula 52 do STJ), razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal apto a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de MARCELO FERREIRA CAMPOS JUNIOR
  • Improvimento do pedido de liberdade provisória