RHC 202799 - DECISAO

RHC 202799 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na concretude da gravidade do delito (quantidade e variedade de entorpecentes, modus operandi, periculosidade e tentativa de fuga), e porque o...

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Parties
Recorrente: JOÃO GABRIEL ROSA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores +3 more

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Parties

JOÃO GABRIEL ROSA FONSECA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Imprestabilidade do habeas corpus para reexame aprofundado do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na concretude da gravidade do delito (quantidade e variedade de entorpecentes, modus operandi, periculosidade e tentativa de fuga), e porque o habeas corpus é via inadequada para reexame das provas e fatos que demandam dilação probatória.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.