HC 958765 - DECISAO

HC 958765 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com indícios de periculosidade e reiteração delitiva (mesmo modus operandi, depoimentos), indicação de local incerto e necessidade de garantia da ordem pública e econômica e da instrução criminal, o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas na hipótese concreta.

Parties
Paciente: KAIO VINICIUS VITURINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAIO VINICIUS VITURINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença de periculosidade social e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, com indícios de periculosidade e reiteração delitiva (mesmo modus operandi, depoimentos), indicação de local incerto e necessidade de garantia da ordem pública e econômica e da instrução criminal, o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas na hipótese concreta.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.