HC 890703 - DECISAO

HC 890703 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo do recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, ficaram demonstrados fumus e periculum, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo, por ora, adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DO PRADO BACHMANN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares, Associação Criminosa Armada, Usura, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Medidas Cautelares Associação Criminosa Armada Usura Extorsão

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Parties

JOAO VITOR DO PRADO BACHMANN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo ao recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo do recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, ficaram demonstrados fumus e periculum, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo, por ora, adequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.