RHC 185497 - DECISAO

RHC 185497 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva do recorrente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos, especialmente pela quantidade de drogas apreendidas (182,01 g de cocaína; 559,81 g de maconha; 3,05 g de haxixe), circunstância apta a demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública,...

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Parties
Acusado: RENAN ALVES RIBEIRO DO VALLE; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração E Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (juízo De Retratação)
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração e, em juízo de retratação, negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RENAN ALVES RIBEIRO DO VALLE

Acusado

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração E Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva do recorrente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos, especialmente pela quantidade de drogas apreendidas (182,01 g de cocaína; 559,81 g de maconha; 3,05 g de haxixe), circunstância apta a demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública, afastando a revogação da custódia e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração e, em juízo de retratação, negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.