HC 977984 - DECISAO

HC 977984 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de drogas e petrechos indicativos de tráfico, da investigação por outros crimes (homicídio e porte ilegal de arma), da gravidade concreta e do risco de reiteração, estando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NATÁLIA SANTOS DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

NATÁLIA SANTOS DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida para caracterizar tráfico/gravidade concreta
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de drogas e petrechos indicativos de tráfico, da investigação por outros crimes (homicídio e porte ilegal de arma), da gravidade concreta e do risco de reiteração, estando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Manutenção da prisão preventiva de NATÁLIA SANTOS DA COSTA.