HC 957494 - ACORDAO

HC 957494 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao agravante e na periculosidade concreta, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não desfazem a necessidade da prisão quando presentes os requisitos legais; não houve comprovação de debilidade extrema que autorizasse prisão domiciliar, tampouco elementos que justificassem medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: JOSE LEANDRO ARAUJO SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE LEANDRO ARAUJO SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante deve ser revogada ou substituída por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas da prisão diante da alegada ausência de fundamentação concreta e das condições pessoais favoráveis.

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta atribuída ao agravante e na periculosidade concreta, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não desfazem a necessidade da prisão quando presentes os requisitos legais; não houve comprovação de debilidade extrema que autorizasse prisão domiciliar, tampouco elementos que justificassem medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante para garantia da ordem pública.