HC 979658 - DECISAO

HC 979658 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (diálogos interceptados, indícios de fornecimento em larga escala, extensa passagem criminal vinculada ao crime organizado e risco de reiteração), o que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: Mauro dos Santos de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores da Capital da comarca de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Associação Ao Tráfico De Entorpecentes
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Ordem Pública Reiteração Delitiva Associação Ao Tráfico De Entorpecentes

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Parties

Mauro dos Santos de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa, Lavagem de Bens e Valores da Capital da comarca de São Paulo/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (inicial Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos (diálogos interceptados, indícios de fornecimento em larga escala, extensa passagem criminal vinculada ao crime organizado e risco de reiteração), o que autoriza a custódia cautelar para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.