HC 979073 - DECISAO

HC 979073 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e apetrechos de tráfico) e em indícios de integração e papel de destaque em organização criminosa, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, além da informação de que a criança menor está sob os cuidados da avó; tais elementos justificam a necessidade de garantia da ordem pública e a negativa de medidas alternativas ou de prisão domiciliar, razão pela qual denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SUELLEN MAYRA CARVALHO ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SUELLEN MAYRA CARVALHO ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar a mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e apetrechos de tráfico) e em indícios de integração e papel de destaque em organização criminosa, o que demonstra periculosidade e risco de reiteração, além da informação de que a criança menor está sob os cuidados da avó; tais elementos justificam a necessidade de garantia da ordem pública e a negativa de medidas alternativas ou de prisão domiciliar, razão pela qual denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.