HC 953584 - ACORDAO

HC 953584 - ACORDAO

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco à ordem pública; as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; não se constatou excesso de prazo; e não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus substitutivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado Duplamente Qualificado, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Duplamente Qualificado Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, negou-se provimento porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e do risco à ordem pública; as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; não se constatou excesso de prazo; e não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente