HC 957075 - ACORDAO

HC 957075 - ACORDAO

A custódia preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada porque o decreto prisional demonstrou necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do fato, em especial a apreensão de 4,3 kg de maconha, e porque a jurisprudência do STJ admite a quantidade e a natureza da droga como fundamento apto, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública.

Parties
Agravante: JOÃO PEDRO GIORGETI STURION
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Regimental/denegada a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO GIORGETI STURION

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento Ao Agravo Regimental/denegada a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva baseada em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da quantidade apreendida (4,3 kg de maconha) para justificar prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada porque o decreto prisional demonstrou necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do fato, em especial a apreensão de 4,3 kg de maconha, e porque a jurisprudência do STJ admite a quantidade e a natureza da droga como fundamento apto, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva