HC 956368 - ACORDAO

HC 956368 - ACORDAO

Acolhe-se a fundamentação das instâncias ordinárias de que a prisão preventiva está adequadamente motivada pela gravidade concreta da conduta (roubo e adulteração de sinal identificador de veículo em concurso com adolescentes), pela existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém‑se a prisão preventiva.

Parties
Agravante/paciente: MATHEUS SAMPAIO BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma (decisão Por Unanimidade, Recurso Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Roubo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Concurso Com Adolescentes
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Roubo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Concurso Com Adolescentes

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Parties

MATHEUS SAMPAIO BRAGA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma (decisão Por Unanimidade, Recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada em elementos concretos (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública
  3. 3 Gravidade concreta da conduta delituosa como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Acolhe-se a fundamentação das instâncias ordinárias de que a prisão preventiva está adequadamente motivada pela gravidade concreta da conduta (roubo e adulteração de sinal identificador de veículo em concurso com adolescentes), pela existência de provas da materialidade e indícios de autoria, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém‑se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus