RHC 207640 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo extenso histórico criminal e pela periculosidade do paciente que geravam risco à ordem pública e à instrução processual, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequada a reanálise do acervo fático na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Vinícius Alexandre de Paula Silva; Coautor: Matheus Edvaldo Marques da Silva Lourenço; Testemunha: Lucas Roberto Capilupi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Vinícius Alexandre de Paula Silva

Paciente

Matheus Edvaldo Marques da Silva Lourenço

Coautor

Lucas Roberto Capilupi

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco à ordem pública ou se poderia ser substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime, pelo extenso histórico criminal e pela periculosidade do paciente que geravam risco à ordem pública e à instrução processual, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas e inadequada a reanálise do acervo fático na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.