RHC 203236 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (homicídio qualificado com várias facadas e recurso que dificultou a defesa), e porque há elementos de que o agravante fugiu do local e se encontra foragido; a constituição de advogado demonstra ciência do mandado de prisão e torna desnecessária dilação probatória, sendo esta incompatível com o habeas corpus, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: JOSÉ CASSIO CARVALHO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso No Habeas Corpus / Julgamento Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada: Agravo Regimental Negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Foragido/fuga, Modus Operandi, Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Foragido/fuga Modus Operandi Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOSÉ CASSIO CARVALHO DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso No Habeas Corpus / Julgamento Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada: Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância do modus operandi e gravidade concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Condição de foragido diante da constituição de advogado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (homicídio qualificado com várias facadas e recurso que dificultou a defesa), e porque há elementos de que o agravante fugiu do local e se encontra foragido; a constituição de advogado demonstra ciência do mandado de prisão e torna desnecessária dilação probatória, sendo esta incompatível com o habeas corpus, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.