HC 964311 - ACORDAO

HC 964311 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos indicativos de periculosidade e risco à ordem pública — especialmente a quantidade, a diversidade das drogas apreendidas e a presença de apetrechos relacionados ao tráfico, bem como indícios de atuação em organização criminosa — o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Agravante: JOSÉ GABRIEL ELIAS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ GABRIEL ELIAS DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Valor probatório da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 Aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos indicativos de periculosidade e risco à ordem pública — especialmente a quantidade, a diversidade das drogas apreendidas e a presença de apetrechos relacionados ao tráfico, bem como indícios de atuação em organização criminosa — o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental