HC 961057 - ACORDAO

HC 961057 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de três tijolos de cocaína, pesando 1015g — que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando, na hipótese, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: VITOR RAFAEL DA SILVA SANTOS; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

VITOR RAFAEL DA SILVA SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há elementos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva em detrimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de três tijolos de cocaína, pesando 1015g — que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando, na hipótese, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos de origem.