RHC 194763 - ACORDAO

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A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi específico visando ocultar vínculo com traficantes, e pela condição de foragido do acusado, circunstâncias que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; e que a prisão decorreu de representação policial válida, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: MARCOS DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Ministério Público Estadual: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Citação Por Edital, Representação Da Autoridade Policial, Sistema Acusatório
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Citação Por Edital Representação Da Autoridade Policial Sistema Acusatório

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Parties

MARCOS DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Agravante

Ministério Público Estadual

Ministério Público Estadual

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Validade da representação policial para decretação da prisão

Ratio Decidendi

A Sexta Turma concluiu que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi específico visando ocultar vínculo com traficantes, e pela condição de foragido do acusado, circunstâncias que demonstram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; e que a prisão decorreu de representação policial válida, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.