HC 947515 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação suficiente quanto à gravidade concreta da conduta (quantidades apreendidas de entorpecentes, arma e munições), informações sobre aliciamento de menores e vinculação a facção criminosa, o que configura periculum libertatis e justifica que medidas do art.319 seriam inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties: Paciente: WADALLEY VINICIUS CARDOSO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome: Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Aliciamento De Menores, Facção Criminosa, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Aliciamento De Menores Facção Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

WADALLEY VINICIUS CARDOSO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 Adequação das medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP
3 Ilegalidade da busca pessoal (alegação de nulidade)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva