HC 919464 - ACORDAO

HC 919464 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não houve negativa de prestação jurisdicional no acórdão do Tribunal de origem, o qual fundamentou de forma explícita a inviabilidade das medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente (dupla tentativa de homicídio qualificado, uso de arma de fogo, disparo em local habitado e porte de arma com numeração suprimida); assim, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem e a defesa não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante / Paciente: CARLOS NEI SILVEIRA AVILA; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Regimental

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Parties

CARLOS NEI SILVEIRA AVILA

Agravante / Paciente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Presença de gravidade concreta e periculosidade justificadoras da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não houve negativa de prestação jurisdicional no acórdão do Tribunal de origem, o qual fundamentou de forma explícita a inviabilidade das medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade do agente (dupla tentativa de homicídio qualificado, uso de arma de fogo, disparo em local habitado e porte de arma com numeração suprimida); assim, não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem e a defesa não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o habeas corpus e manteve a prisão preventiva