HC 984572 - DECISAO

HC 984572 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas, confissões informais, local caracterizado como ponto de tráfico e maus antecedentes), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP, não havendo ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: DAMIÃO ALMEIDA CARNEIRO; Paciente: WELLINGTON SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Cadeia De Custódia, Presunção De Inocência, Jurisprudência Sobre Quantidade De Drogas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Cadeia De Custódia Presunção De Inocência Jurisprudência Sobre Quantidade De Drogas

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Parties

DAMIÃO ALMEIDA CARNEIRO

Paciente

WELLINGTON SILVA NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (flagrante, apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas, confissões informais, local caracterizado como ponto de tráfico e maus antecedentes), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP, não havendo ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.