HC 973413 - DECISAO

HC 973413 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as circunstâncias fáticos-probatórias (quantidade de droga apreendida, existência de antecedentes/atos infracionais e gravidade concreta do crime) demonstram risco concreto de reiteração e perigo à ordem pública, configurando motivação suficiente para a custódia e afastando a existência de constrangimento ilegal; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA SIMIRIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Manutenção De Custódia Na Sentença, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Manutenção De Custódia Na Sentença Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

SAMUEL SOARES DE OLIVEIRA SIMIRIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade do crime e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as circunstâncias fáticos-probatórias (quantidade de droga apreendida, existência de antecedentes/atos infracionais e gravidade concreta do crime) demonstram risco concreto de reiteração e perigo à ordem pública, configurando motivação suficiente para a custódia e afastando a existência de constrangimento ilegal; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.