HC 984799 - DECISAO

HC 984799 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela expressiva quantidade de droga apreendida (168 kg de maconha), pelo modus operandi e pela forma organizada do transporte, o que configura risco concreto à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: CLEITON ALVES LOPES; Autoridade Coatora: QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
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Parties

CLEITON ALVES LOPES

Paciente

QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela expressiva quantidade de droga apreendida (168 kg de maconha), pelo modus operandi e pela forma organizada do transporte, o que configura risco concreto à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.