HC 970168 - ACORDAO

HC 970168 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e reiteração delitiva, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante: GIVANILDO MARCOS LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

GIVANILDO MARCOS LEAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e reiteração delitiva, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nas razões expostas no acórdão.