HC 964479 - ACORDAO

HC 964479 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (apreensão de 15 porções de crack) e a reincidência específica do agravante demonstram risco de reiteração delitiva; a denúncia anônima especificada legitimou a busca pessoal; e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA PAIXAO; Coacusado: DAVI BARBOSA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Reiteração Delitiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Denúncia Anônima Reiteração Delitiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PAIXAO

Agravante / Paciente

DAVI BARBOSA DE MORAIS

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Verificar se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem pública e evitar a reiteração criminosa
  3. 3 Legalidade da busca pessoal decorrente de denúncia anônima especificada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do delito (apreensão de 15 porções de crack) e a reincidência específica do agravante demonstram risco de reiteração delitiva; a denúncia anônima especificada legitimou a busca pessoal; e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante