HC 974592 - DECISAO

HC 974592 - DECISAO

Houve elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (confissão, quantidade e fracionamento das drogas, embalagens individuais, balanças, monitoramento policial e ato de ocultar mochila) que demonstram gravidade concreta e habitualidade delitiva, configurando risco ao bem jurídico da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas não se mostra adequada; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANO RODNEI POLLNOW FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

CRISTIANO RODNEI POLLNOW FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a prisão foi fundamentada apenas na gravidade abstrata do delito
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (confissão, quantidade e fracionamento das drogas, embalagens individuais, balanças, monitoramento policial e ato de ocultar mochila) que demonstram gravidade concreta e habitualidade delitiva, configurando risco ao bem jurídico da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas não se mostra adequada; por isso denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se