RHC 197898 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque há, nos autos, fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva do agravante: imputação de roubo com violência real e uso de arma de fogo, modus operandi que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia ou autorizar medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: RUAN BARROS CICONELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (27/02/2025 a 05/03/2025); Decisão Colegiada Por Unanimidade
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RUAN BARROS CICONELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (27/02/2025 a 05/03/2025); Decisão Colegiada Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas quando insuficientes para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há, nos autos, fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva do agravante: imputação de roubo com violência real e uso de arma de fogo, modus operandi que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia ou autorizar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental