HC 962507 - ACORDAO

HC 962507 - ACORDAO

Havendo elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, fotografias, declarações e descrição do estado do investigado e da vítima) que evidenciam a gravidade concreta do delito imputado (feminicídio mediante disparos de arma de fogo) e apontam risco à ordem pública, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e correlatos do CPP; portanto, o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: ZHENHUA WU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Feminicídio
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Feminicídio

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Parties

ZHENHUA WU

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, fotografias, declarações e descrição do estado do investigado e da vítima) que evidenciam a gravidade concreta do delito imputado (feminicídio mediante disparos de arma de fogo) e apontam risco à ordem pública, as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e correlatos do CPP; portanto, o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.