RHC 211191 - DECISAO

RHC 211191 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem (fl. 106), foi concedida ao recorrente liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tendo sido assim atendida a pretensão do habeas corpus, que perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: LUCAS BARBOSA FURTADO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS BARBOSA FURTADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade/perda de objeto do habeas corpus quando a pretensão já foi atendida

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem (fl. 106), foi concedida ao recorrente liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tendo sido assim atendida a pretensão do habeas corpus, que perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.