HC 964826 - ACORDAO

HC 964826 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, comportamento do agente, modus operandi) que demonstram a gravidade em concreto e a periculosidade, e porque não se configurou excesso de prazo quando analisado sob o juízo de razoabilidade e as peculiaridades do caso; não houve novos argumentos no agravo capazes de alterar a decisão de origem.

Parties
Agravante/indiciado: PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Colegiado (quinta Turma), Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido (agravo regimental negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Excesso De Prazo Processual, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Excesso De Prazo Processual Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

PAULO ROBERTO GOUVEIA CESARIO

Agravante/indiciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Colegiado (quinta Turma), Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos
  2. 2 Se há excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, comportamento do agente, modus operandi) que demonstram a gravidade em concreto e a periculosidade, e porque não se configurou excesso de prazo quando analisado sob o juízo de razoabilidade e as peculiaridades do caso; não houve novos argumentos no agravo capazes de alterar a decisão de origem.

Court Disposition

Recurso desprovido (agravo regimental negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 290-294 que denegou a ordem em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante.