HC 968639 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos apresentam elementos concretos (gravidade da conduta, quantidade de droga apreendida, associação para o tráfico e periculosidade) que justificam a segregação cautelar; a alegação de enfermidade do paciente não foi comprovada na extensão exigida pelo art. 318 do CPP; não há novos elementos no agravo que justifiquem a alteração da decisão anterior.

Parties: Agravante: DIEGO BERNARDES SCHIMITH PIRES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Não Provido)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO BERNARDES SCHIMITH PIRES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (agravo Não Provido)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
3 Legalidade da manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus proferida pelo Tribunal de origem