HC 959634 - ACORDAO

HC 959634 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão denegatória do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva estão lastreadas em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso não houve apresentação de argumentos novos aptos a alterar o entendimento das instâncias ordinárias e seria necessário reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Tema 1068 (re 1.235.340/sc)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Execução Provisória Da Pena Presunção De Inocência Tema 1068 (re 1.235.340/sc)

Case Brief

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Parties

IAN MATTHEWS ROSANO MATIUSSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se são viáveis medidas cautelares diversas da prisão diante das condições pessoais do agravante
  3. 3 Efeito do Tema 1068 do STF e do art. 492 do CPP quanto à execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão denegatória do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva estão lastreadas em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente), sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; além disso não houve apresentação de argumentos novos aptos a alterar o entendimento das instâncias ordinárias e seria necessário reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 77-84 que denega o habeas corpus e mantém a prisão preventiva.