RHC 203490 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a questão do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo acórdão atacado, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; e a gravidade concreta dos delitos imputados, a participação em organização criminosa e o risco à integridade da vítima sobrevivente (presente com filho de 5 anos) justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: GUSTAVO DOS SANTOS MACIEL, vulgo "Gugu"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo e manter a decisão monocrática que determinou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Gravidade Concreta Organização Criminosa Tentativa De Homicídio Supressão De Instância

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS MACIEL, vulgo "Gugu"

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 reconhecimento fotográfico como prova suficiente para custódia
  3. 3 supressão de instância pela análise de matéria não decidida nas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior; a questão do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo acórdão atacado, de modo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância; e a gravidade concreta dos delitos imputados, a participação em organização criminosa e o risco à integridade da vítima sobrevivente (presente com filho de 5 anos) justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo e manter a decisão monocrática que determinou a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que manteve a prisão preventiva do acusado.